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O que é, e quais são os crimes julgados pelo Tribunal do Júri?

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Inicialmente, o nome Tribunal do Júri se refere ao local onde as pessoas suspeitas de cometerem um tipo especifico de crime são julgadas.

Nesse local temos a presença de 7 (sete) jurados, promotor de justiça, advogado ou defensor público, magistrado, réu, vítima, entre outros servidores que auxiliam o bom desenvolvimento do julgamento. 

Neste Tribunal quem tem o poder de decisão sobre a condenação ou absolvição não é o juiz, como de costume, mas sim os jurados. Jurados são pessoas da sociedade sorteadas através de uma lista constituída por voluntários e de nomes constantes no sistema do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). 

Após a realização de perguntas às testemunhas, à vítima (se sobrevivente), e ao réu, a acusação e a defesa possuem cada um o tempo de 01:30h para convencerem os jurados de suas teses a respeito do fato, ou seja, se o acusado é mesmo o responsável pelo crime, ou não. Findo o tempo da defesa, a acusação tem a opção de ter uma nova oportunidade de fala (réplica), por mais 1hora, e a defesa também (tréplica), pelo mesmo tempo. 

Finalizada essa fase, e após os jurados ouvirem e analisar tudo que lhes foi apresentado, estes decidem se o acusado é culpado ou inocente por meio de uma votação secreta. Se decidirem pela inocência, o magistrado profere uma sentença de absolvição, mas caso contrário, o juiz profere uma sentença de condenação e a pena aplicada. 

Mas afinal, que tipo de crime é levado para julgamento no Tribunal do Júri? Em termos técnicos, são levados à júri os crimes dolosos contra a vida, ou seja, aqueles crimes que envolvem uma vontade direta do agente em tentar contra a vida de um terceiro. São eles os crimes: homicídio, aborto, infanticídio e instigação ou auxílio ao suicídio, seja eles na modalidade consumada ou na modalidade tentada. Demais crimes são julgados pelo juiz e possuem procedimento diferente. 

Caso esteja precisando de defesa perante o Tribunal do Júri ou de pareceres nesta área, entre em contato conosco e agende uma reunião.

Rua Érico Veríssimo, 1.972
Santa Mônica - BH/MG
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+55 31 99920-7032

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